O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) simplificou
as regras para a certificação de imóveis rurais (documento que descreve as
características da propriedade). O órgão alterou os trâmites do processo
por meio da Norma de Execução 105/2012, publicada na semana passada no
Diário Oficial da União.
O Incra divulgou oficialmente ontem (4) em seu site a informação de que
realizou as alterações na norma e que, em uma semana, mais de 600 processos
foram certificados. Com a nova norma publicada no Diário Oficial da União,
a expectativa do órgão é certificar 4 mil imóveis até o final de dezembro e
20 mil até o final de fevereiro de 2013.
De acordo com o Incra, a intenção com as novas regras é diminuir o passivo
de processos de certificação esperando por análise. Segundo o órgão, além
das alterações previstas na Norma de Execução 105, estão sendo realizados
estudos buscando outras formas de melhorar os procedimentos referentes à
certificação.
De acordo com a norma de certificação de imóveis rurais, cabe ao Incra
verificar se a área não se sobrepõe a nenhuma outra propriedade constante
do cadastro de georreferenciamento e averiguar se o memorial descritivo
atende às exigências técnicas. Também cabe ao Incra a notificação ao
interessado em caso de indeferimento do pedido.
A notificação deve conter todas as inconsistências encontradas e será
enviada por correio eletrônico e por carta registrada ao interessado, que
terá 60 dias, contados da data do recebimento da carta registrada, para
manifestar-se sob pena de arquivamento.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou hoje uma
nota em que elogiou a simplificação das regras. A CNA avalia que a medida
vai acelerar os processos de certificação. “Até agora, a análise era feita
de forma detalhada, sem que o Incra contasse com um número adequado de
técnicos para avaliar os pedidos, situação que comprometia o andamento dos
processos, trazendo insegurança jurídica para o campo”, disse a presidente
da CNA, senadora Kátia Abreu por meio da nota.
Por: Mariana Branco
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Fábio Massalli
as regras para a certificação de imóveis rurais (documento que descreve as
características da propriedade). O órgão alterou os trâmites do processo
por meio da Norma de Execução 105/2012, publicada na semana passada no
Diário Oficial da União.
O Incra divulgou oficialmente ontem (4) em seu site a informação de que
realizou as alterações na norma e que, em uma semana, mais de 600 processos
foram certificados. Com a nova norma publicada no Diário Oficial da União,
a expectativa do órgão é certificar 4 mil imóveis até o final de dezembro e
20 mil até o final de fevereiro de 2013.
De acordo com o Incra, a intenção com as novas regras é diminuir o passivo
de processos de certificação esperando por análise. Segundo o órgão, além
das alterações previstas na Norma de Execução 105, estão sendo realizados
estudos buscando outras formas de melhorar os procedimentos referentes à
certificação.
De acordo com a norma de certificação de imóveis rurais, cabe ao Incra
verificar se a área não se sobrepõe a nenhuma outra propriedade constante
do cadastro de georreferenciamento e averiguar se o memorial descritivo
atende às exigências técnicas. Também cabe ao Incra a notificação ao
interessado em caso de indeferimento do pedido.
A notificação deve conter todas as inconsistências encontradas e será
enviada por correio eletrônico e por carta registrada ao interessado, que
terá 60 dias, contados da data do recebimento da carta registrada, para
manifestar-se sob pena de arquivamento.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou hoje uma
nota em que elogiou a simplificação das regras. A CNA avalia que a medida
vai acelerar os processos de certificação. “Até agora, a análise era feita
de forma detalhada, sem que o Incra contasse com um número adequado de
técnicos para avaliar os pedidos, situação que comprometia o andamento dos
processos, trazendo insegurança jurídica para o campo”, disse a presidente
da CNA, senadora Kátia Abreu por meio da nota.
Por: Mariana Branco
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Fábio Massalli