Dispensa de outorga do uso da água para financiamento e licenciamento ambiental - 2013-2014

Fonte: SEMA RS

 

 

Resolução CRH nº 127/2013 - Dispensa exclusivamente para fins de financ e licenc ambiental a necessidade outorga direito uso agua safra 2013-2014

 

Publicação: 08/04/2013 - 17:47

Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água para a safra 2013-2014, desde que cadastrados no Sistema ICA.

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