Audiências Públicas realizadas em 2013 pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria ambiental
Campo eletromagnético – O efeito do campo magnético irradiado pelas linhas de transmissão de energia elétrica sobre o meio ambiente e a saúde dos moradores de áreas próximas às torres foi tema de audiência pública convocada pelo ministro Dias Toffoli para os dias 6, 7 e 8 de março. A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 627189, com repercussão geral reconhecida, interposto pela Eletropaulo, na qual contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a redução do campo eletromagnético nas linhas de transmissão próximas a dois bairros paulistanos. O motivo foi o alegado potencial cancerígeno da radiação produzida. Na audiência foram ouvidos 24 especialistas do setor energético, de entidades da sociedade civil e das áreas médica e ambiental.
Queimadas em canaviais – A queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 586224, com repercussão geral reconhecida, e foi tema de audiência pública realizada em 22 de abril. O recurso debate a controvérsia entre a Constituição paulista, que autoriza a queima quando realizada dentro de padrões de controle ambiental, e lei do Município de Paulínia que proíbe a prática. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso, para debater o tema com representantes dos setores envolvidos.